Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

Sindicato mato-grossense vai indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do Estado de Mato Grosso, referente a honorários advocatícios retidos indevidamente em uma ação coletiva

Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato

Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou parado no MTE e, somente, em 2012 foi decidido pelo arquivamento do pleito

Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato

Turma acolheu apenas o pedido de redução dos honorários periciais de R$ 15 mil para R$ 8 mil feito pelo sindicato

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.

Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.

Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento

Negada indenização por crítica em blog

Foram postados no blog do empresário comentários que continham críticas ao sindicalista, chamando-o de ?conciliador e vendido? e afirmando que ele ?se vendeu barato para o lado ruim da política.?

Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras

A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert

Agravo de instrumento.Rrecurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana não conseguiu convencer a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha legitimidade para propor dissídio coletivo em nome da categoria, em ação demandada com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.

Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Agravo regimental. Ação direta de inconstitucionalidade. Não cabimento. Ausência de legitimidade para propositura da ação direta.

Inexistência de normatividade no ato impugnado. Agravo regimental não provido.

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

A reclamada, em razões de revista, aponta contrariedade à Súmula 381 do TST, já que não se trata de salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questionário de Direito Constitucional.

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável